2 DEZ2018
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Plano de saúde Cassi, o Feas do Economus e a Ação Civil Pública do MPT de Brasília

Ação coletiva continua com decisão favorável no TRT Brasília

Decisões favoráveis em primeira e segunda Instância (TRT-Brasília). Aguarda-se manifestação do Tribunal Superior do Trabalho.
Após trânsito em julgado, os funcionários egressos do Banco Nossa Caixa poderão optar pelo regulamento do Plano Cassi Associados. Esse plano tem o Banco do Brasil como parceiro expressamente garantidor na ordem de 60% do custo do plano.
Essa ação coletiva é conduzida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília. Conforme noticiado em oportunidades anteriores, a Afaceesp participou ativamente durante o julgamento em primeira Instância, fornecendo subsídios sobre o assunto.

Banco do Brasil não cumpriu a lei da incorporação -  
os empregados ativos que optaram pelo regulamento de pessoal tinham o direito de escolher migração para a Cassi. No entanto, foram impedidos.

E daí, o que tem a ver com o Feas? -  
nos planos de aposentados dos grupos B e C, administrados pelo Economus, o Banco do Brasil julga não ter responsabilidade alguma. Por isso as ações judiciais sobre o assunto.
Acontece que lá, na Cassi, o Banco é contribuinte expresso. Não permitindo a inscrição dos empregados egressos dos bancos incorporados, economiza às custas dos recursos existentes no fundo Feas.

Como ficará quando a ação do Ministério Público de Brasília tiver efeito prático (transitada em julgado)?
 -  problema  a ser enfrentado, pois muitos que teriam direito de optar pelo plano Associado da Cassi já estarão aposentados e terão pago custeio maior (lembrar que o atual custeio do plano Novo Feas é insuficiente há muito tempo, por erro na implantação e haverá de passar por majoração, já é de conhecimento público).


Reivindicar indenização do Banco do Brasil é o caminho
 - não só em relação a este caso como também em relação às condenações solidárias em ações judiciais para as quais não está havendo a efetiva participação financeira do banco (este assunto será abordado em publicação específica).


Com a palavra, os Conselheiros eleitos como representantes dos participantes do Economus
 -  a questão envolvendo assistência médica dos aposentados dos grupos B e C, por meio dos planos Feas, é de conhecimento pleno dos conselheiros Américo Cosentino, José Carlos de Oliveira, Max Freddy, Edgar Candido e Paulo Julião.